O que vou mostrar agora é um modelo completo de laudo técnico daqueles que arranca suspiro de qualquer juíz devido ao requinte com que foi elaborado. Se desejar o modelo completo, em word, com toda a formatação é só entrar em contato.
Olha só a figura abaixo, é como ficou a primeira página:
Agora vamos ao laudo:
JOSIÁRIO ALMEIDA, Engenheiro Civil, em atendimento à consulta de Fulana de Tal, procedeu à vistoria do ramal de ligação e ponto de
entrega de energia elétrica da COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia), da residência mais adiante descrita, cujos resultados vão em seguida
expostos através do presente
LAUDO
TÉCNICO DE INSPEÇÃO E AUDITORIA
PRELIMINARES
A presente
vistoria tem por finalidade atestar, ou não, a conformidade do ramal de ligação
e ponto de entrega de energia elétrica do imóvel adjacente ao da Senhora
Fulana de Tal, que alega estar sendo prejudicada no
andamento de sua obra de reforma residencial.
Para que haja bom esclarecimento deste material
torna-se necessário o entendimento prévio do significado de alguns termos
técnicos que são utilizados:
Vistoria em
edificação - é a constatação
técnica de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação ou seus
componentes, mediante verificação “in loco”.
Inspeção em edificação - é a análise técnica de fato, condição ou direito
relativo a uma edificação.
Auditoria em
edificação - é o atestamento,
ou não, da conformidade de um fato, condição ou direito relativo a uma
edificação. Neste caso, além da análise técnica baseada no conhecimento do
profissional habilitado, lança-se mão, também, de uma comparação entre
critérios técnicos normativos e o que, de fato, foi executado.
Ramal de ligação
- conjunto de condutores e
acessórios instalados pela distribuidora entre o ponto de derivação de sua rede
e o ponto de entrega.
Ponto de entrega
- ponto de conexão do sistema
elétrico da distribuidora com unidade consumidora, caracterizando-se como o
limite de responsabilidade de fornecimento.
Tensão
secundária de distribuição – tensão disponibilizada
no sistema elétrico da distribuidora, com valores padronizados inferiores a
2,3kV.
Recuo - é a distância entre as divisas do terreno e o
parâmetro externo do corpo mais avançado da edificação. O recuo frontal ou de
frente é aquele medido entre a testada do terreno e a fachada voltada para o
logradouro.
DILIGÊNCIAS
O
local de interesse foi vistoriado no dia 05 de fevereiro de 2022, para coligir
todos os dados técnicos necessários para a elaboração do presente laudo de
inspeção e auditoria.
ORIENTAÇÃO
DOS TRABALHOS
Consoante
os bons procedimentos técnicos preconizados para as vistorias do gênero,
salientando-se que não foram realizados ensaios invasivos para constatação dos resultados,
foram adotadas as seguintes medidas:
a) Coleta de informações
preliminares através de conversa com a proprietária do imóvel;
b)
Elaboração de
tomadas fotográficas gerais e de detalhes;
c)
Consulta de
normas técnicas pertinentes à situação apresentada;
d)
Redação e
montagem do relatório.
MATERIAL
CONSULTADO:
·
Norma Técnica NOR.DISTRIBU-ENGE-0021
– Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição a
Edificações Individuais
·
Resolução
Normativa ANEEL n.º 414, de 09/09/2010
·
NBR 10676 –
Fornecimento de Energia a Edificações Individuais em Tensão Secundária – Rede
de Distribuição Aérea
·
Lei Complementar
N.º118/2018 – Lei municipal que institui o Ordenamento do Uso e da Ocupação do
Solo na área urbana e de expansão urbana do município de Feira de Santana
·
Lei Complementar
N.º119/2018 – Lei municipal que institui o Código de Obras do município de
Feira de Santana
Isto posto passa o infra-assinado a apresentar o
resultado da
INSPEÇÃO
1)
LOCAL
·
TIPO
Imóvel
residencial com pavimento térreo e um pavimento superior
·
LOGRADOURO
Rua Professora XXXXX, N.º 554, bairro XXXXXX
·
MUNICÍPIO
Feira
de Santana-BA
·
IMAGENS
Ilustração N.º
01 - Localização dos imóveis-motivo
[Entre em contato para solicitar o modelo do laudo, completo com foto e tudo]
Foto N.º 01 –
fachadas frontais dos imóveis envolvidos
2)
CARACTERÍSTICAS DO RAMAL DE LIGAÇÃO E PONTO DE
ENTREGA
·
TIPO
Fornecimento de
Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição a Edificações Individuais
·
FORMA DE INSTALAÇÃO
Entrada de Serviço
Aérea com Travessia de Rua
·
ILUSTRAÇÕES
[Entre em contato para solicitar o modelo do laudo, completo com foto e tudo]
Foto N.º 02 –
indicação do ramal de serviço e ponto de entrega do imóvel n.º 554
[Entre em contato para solicitar o modelo do laudo, completo com foto e tudo]
Foto N.º 03 – vista de dentro do imóvel n.º 548
CONCLUSÃO
Pelo exposto, para que o imóvel de número 554 possa
receber de forma regulamentar um ramal de ligação da COELBA, seria necessário o
cumprimento dos requisitos normativos da concessionária e mudança no ponto de
entrega para o limite do terreno, fato não ocorrido até o presente momento da
elaboração deste parecer.
Portanto, o ramal de ligação supracitado está
irregular e está impossibilitando a conclusão da obra de reforma residencial da
requerente.
FUNDAMENTAÇÃO
A fiação que compõe o ramal de ligação de energia
elétrica da residência de número 554 está impossibilitando o andamento da obra
de reforma da residência adjacente, de número 548, contradizendo o item 4.6.4
da Norma Técnica de Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de
Distribuição a Edificações Individuais, do grupo Neoenergia, que reza “O ramal
de ligação não deve cruzar terreno de terceiros ou passar sobre ou sob área
construída”. O fato também contradiz o item 4.6.5 que diz “Quando aéreo, o
ramal de ligação deve ser visível em toda sua extensão, livre de obstáculos e
não deve ser acessível através de janelas, sacadas,
escadas ou outros locais de acesso de pessoas”. O item 4.8.10, que diz “Deve
ser utilizado um pontalete se a edificação a ser ligada não possuir altura
suficiente para fixação do ramal de ligação diretamente na parede, ou existir recuo com relação ao alinhamento
com a via pública.” também é contradito pelo exposto.
Salienta-se
o caráter de risco de eletrocussão dos prestadores de serviço e outros
transeuntes, que possam estar entretidos em suas atividades laborais sobre a
laje do imóvel afetado, que está em reforma com elevação do muro frontal e
parede de divisa lateral. Na mesma norma encontram-se também desenhos técnicos
ilustrando as possibilidades de execução do ramal de ligação, que é de
competência da concessionária de energia elétrica, conforme pode ser verificado
no ANEXO I. A forma como o ramal de ligação foi executado não corresponde a
nenhum dos padrões abordados no documento. A edificação n.º 554 possui um recuo
frontal não regulamentar, ou seja, não está de acordo com a Lei de Ordenamento
do Uso e da Ocupação do Solo no município de Feira de Santana, onde se
estabelece que o recuo mínimo frontal, para o caso, é de 3 metros. Por isso, a
instalação descrita na ilustração N.º 05 do ANEXO I, que se supõe ser a
alternativa escolhida pelos técnicos da COELBA, não se aplica ao caso, haja
vista que o imóvel possui um pequeno recuo inferior a 3 metros.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O signatário deste laudo declara ter sua conduta
ética profissional norteada pelo CREA-Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia, não possuindo qualquer tipo de interesse sobre os bens que são
objetos do presente trabalho.
Declara
ainda, não verificar a efetiva propriedade dos bens e pressupor a boa-fé das
informações que foram prestadas pela solicitante e por terceiros.
Convém
lembrar que a correta utilização deste trabalho implica na restrita aplicação
dos seus resultados à finalidade para a qual o mesmo foi elaborado.
Este laudo vai impresso em 07 folhas deste papel,
indo acompanhado de 01 anexo, incluindo 4 ilustrações técnicas, tudo devidamente
rubricado pelo infra-assinado.
Feira de Santana, 07 de fevereiro de 2022.
_________________________________
Josiário Almeida
Engº Civil
Especialista em Engenharia Diagnóstica, Patologias e
Perícias na Construção Civil
CREA 75073
ART BA2022.0027178
ANEXO I [este anexo seria numa página separada]
[Entre em contato para solicitar o modelo do laudo, completo com todas as ilustrações e fotos]
Ilustração N.º
02
Ilustração N.º 04
Ilustração N.º 05
E aí, gostou do laudo técnico?
0 Comentários